| Projeto: |
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PL 713 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0713-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0713-2019
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| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS PEREIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / ITAJUIBE ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MAGNOLIA AZUL ( RUA ) / MARIO MARTINS PEREIRA ( PRACA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0235-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0713-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | CCJ | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 16/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 17/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | CCJ | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 21/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 701/2021 de 14/07/2021 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016663-4
prazo de sanção: 13/08/2021
Veto Total, recebido em 16/08/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0016663-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 722/2021
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